Dívida Pública: Um Fator Chave na Avaliação de Risco

Entender a trajetória da dívida pública é essencial para avaliar o risco financeiro de um país e traçar caminhos de crescimento sustentável.

Cenário Atual da Dívida Brasileira

Nos últimos meses, a dívida pública brasileira atingiu patamares históricos, alcançando 78,6% do PIB em outubro de 2025, o maior nível desde 2021. Em termos absolutos, o estoque superou R$ 8,25 trilhões, uma alta de R$ 131,5 bilhões em apenas um mês. Esses números refletem não apenas o crescimento do endividamento, mas também os efeitos de decisões fiscais e monetárias tomadas em resposta à pandemia e a crises recentes.

As projeções do Tesouro Nacional indicam que a relação dívida/PIB poderá chegar a 82,5% ao final do governo atual, o que representaria um acréscimo de 10,8 pontos percentuais desde 2022. Analistas de mercado sugerem que, em 2034, o indicador poderá ultrapassar 93,5% pelo conceito brasileiro e 100% pelo padrão do FMI, elevando a percepção de risco do país junto a investidores.

Composição e Estrutura da Dívida

A dívida pública brasileira divide-se entre interna e externa, cada uma com características específicas de risco e custo. Em outubro de 2025, o estoque interno (DPMFi) somava R$ 7,948 trilhões, enquanto a parcela externa atingiu R$ 305,06 bilhões, divulgando a dependência de capitais internacionais.

• Emissão prefixada: R$ 79,12 bilhões
• Remuneração por taxa flutuante: R$ 74,41 bilhões
• Indexada a índices de preços: R$ 9,02 bilhões

Além disso, 47% da dívida atual está atrelada à taxa básica Selic, o que faz cada variação de juros ter impacto quase imediato no custo fiscal. Historicamente, essa indexação pressiona o orçamento em cenários de alta de juros, criando um efeito bola de neve no serviço da dívida.

Custos Financeiros e Pressão Fiscal

O custo médio da Dívida Pública Federal (DPF) em 12 meses ficou em 11,9% ao ano em outubro de 2025, levemente abaixo dos 12% registrados em setembro. Apesar dessa pequena redução, o volume pago em juros segue elevado: em 2024, foram desembolsados R$ 928,4 bilhões apenas com encargos financeiros, valor superior ao orçamento de várias políticas sociais essenciais.

O aumento da taxa Selic compromete fatias crescentes da receita federal, limitando a capacidade de investimento do Estado e obrigando cortes ou atrasos em programas prioritários. Essa pressão fiscal elevada torna cada vez mais urgente uma gestão mais eficiente e transparente da dívida.

Impactos Econômicos e Sociais

Uma dívida pública elevada tem repercussões diretas na economia real. Ao comprometer grande parte da receita com juros, o governo reduz o espaço para políticas de estímulo e investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Isso afeta o crescimento e eleva o custo de crédito para empresas e famílias.

O fenômeno conhecido como "crowding out" ocorre quando o setor público absorve grande parte da poupança interna, elevando as taxas de juros e inibindo projetos privados. Nesse cenário, a competitividade da economia pode ser prejudicada, aumentando a vulnerabilidade a choques externos e desvalorização cambial.

Indicadores de Risco e Percepção Internacional

Em outubro de 2025, o CDS (Credit Default Swap) de cinco anos do Brasil aumentou para 139 pontos-base, refletindo maior prêmio de risco exigido por investidores internacionais. O país figura entre os mais endividados da América Latina, elevando a percepção de incerteza e impactando a atração de capitais.

Segundo Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, quando a taxa de crescimento do PIB é inferior à taxa de juros real da dívida, a dinâmica tende a se deteriorar. Essa armadilha de endividamento pode comprometer séculos de progresso, exigindo medidas urgentes de consolidação.

Estratégias para Mitigar Riscos e Rumo à Sustentabilidade

Para resgatar a confiança dos mercados e proteger as finanças públicas, é fundamental adotar um conjunto de medidas coordenadas:

• Fortalecer o controle de gastos e aprimorar a eficiência orçamentária.
• Implementar reformas estruturais que estimulem o crescimento de longo prazo.
• Promover transparência e prestação de contas na gestão da dívida.
• Estabelecer metas fiscais realistas e mecanismos automáticos de correção.

Além disso, estimular investimentos em setores estratégicos, como energia renovável e inovação tecnológica, pode gerar novas fontes de receita e melhorar a estrutura produtiva. Políticas fiscais contracíclicas, combinadas com um ambiente regulatório estável, fortalecem a base para o desenvolvimento e reduzem o custo de financiamento.

O Papel da Sociedade e da Governação

A participação cidadã e o escrutínio público são essenciais para assegurar que as decisões fiscais reflitam as prioridades nacionais. Ampliação do debate sobre orçamento, acompanhamento de metas e cobrança de resultados pelo Legislativo e a sociedade civil são ferramentas poderosas na construção de um arcabouço fiscal sólido.

Investir em educação financeira e transparência fortalece a responsabilidade coletiva e incentiva a adoção de políticas que equilibrem crescimento e equilíbrio fiscal. Dessa forma, cada cidadão se torna protagonista na construção de um futuro mais próspero e resiliente.

Considerações Finais

A trajetória da dívida pública brasileira apresenta desafios significativos, mas também oportunidades de transformação. Com planejamento estratégico, reformas bem calibradas e engajamento social, é possível reverter a tendência de aumento de custos e construir um ambiente econômico robusto.

O equilíbrio fiscal não é um fim em si, mas um meio para garantir estabilidade, crescimento sustentável e bem-estar social. Ao reconhecer a dívida pública como um fator-chave na avaliação de risco, o Brasil pode traçar um caminho de inovação, justiça e prosperidade compartilhada.